Mototáxi está liberado em São Paulo após Justiça derrubar proibição da Prefeitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, na última terça-feira (13), a tentativa da Prefeitura de barrar o serviço de mototáxi na capital. Agora, apps como 99Moto e Uber Moto podem operar livremente na cidade.

O que aconteceu?

O juiz Josué Pimentel rejeitou a ação civil pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra os serviços de mototáxi. Ele destacou que:

“A ausência de regulamentação municipal sobre um serviço que já é autorizado por lei federal e reconhecido pelo STF é o que realmente coloca a população em risco.”

Ou seja, a Prefeitura não pode proibir um serviço que já está respaldado por leis federais e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Mototáxi já voltou a rodar!

A plataforma 99 anunciou que o serviço 99Moto foi reativado às 16h de quarta-feira (14). Segundo Bruno Rossini, diretor da empresa:

“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça.”

A empresa Uber ativou o serviço na capital e está disponível no aplicativo.

E a Prefeitura, o que diz?

Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão. Disse ainda que, mesmo com a sentença, o serviço não está autorizado e a fiscalização continuará nas ruas.