Lei garante tratamento completo e gratuito para lábio leporino pelo SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.133, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento integral e gratuito para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
A partir de agora, o SUS deverá disponibilizar não apenas a cirurgia reconstrutiva, mas também o acompanhamento em áreas como: fonoaudiologia (incluindo reeducação oral e desenvolvimento da fala); psicologia; ortodontia (com possibilidade de implantes e aparelhos ortodônticos) e outras especialidades necessárias para a plena recuperação do paciente.
A nova lei também prevê que, sempre que o diagnóstico for feito no pré-natal ou logo após o nascimento, o bebê deverá ser encaminhado rapidamente a um centro especializado, para acompanhamento e programação da cirurgia reparadora.
A proposta, originada no Projeto de Lei 3.526/2019 da Câmara dos Deputados, foi aprovada em definitivo pelo Senado no início de abril, com relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
A medida representa um avanço importante no acesso à saúde, promovendo mais dignidade e qualidade de vida para milhares de brasileiros.