Prefeitura divulga resultado da eleição do Conselho Participativo Municipal

A Prefeitura de São Paulo publicou na quinta-feira (15) no Diário Oficial da Cidade e no site da Secretaria Municipal da Casa Civil o resultado da eleição do Conselho Participativo Municipal (CPM) para o biênio 2022/2024. O cálculo das vagas leva em conta a paridade de gênero, garantindo no mínimo 50% de mulheres na composição do CPM. Em alguns casos, homens com mais votos ficaram como suplentes para incluir mulheres com menos votos.

Alguns candidatos entraram com pedido de revisão, que está sendo analisado pela Comissão Eleitoral Central, e a lista final ainda pode ser retificada. O mandato dos atuais conselheiros termina no dia 18 de setembro de 2022, e a posse dos novos conselheiros está programada para a semana do dia 19 de setembro, em data, horário e local a definir.

A eleição, realizada no último domingo (11), contou com a participação de 11.482 eleitores, que votaram em até três candidatos, totalizando 34.464 votos válidos. Quinze Subprefeituras também tiveram 22 candidatos para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes, com 371 votos válidos. As Subprefeituras com maior participação de eleitores foram Vila Maria/Vila Guilherme, com 1.077 votantes, e Campo Limpo, com 797 votantes.

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o CPM é um órgão autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil, com 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. O conselho fiscaliza ações e gastos públicos, além de apresentar demandas e prioridades na área de sua abrangência. O mandato de cada conselheiro é de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição consecutiva. A Casa Civil é responsável por garantir as condições básicas de funcionamento do Conselho em cada Subprefeitura.