Câmara Municipal de São Paulo Analisa Expansão do Programa Tarifa Zero
De acordo com informações exclusivas do portal Diário do Transporte, a Câmara Municipal de São Paulo está revisando um projeto de lei que busca ampliar o programa Tarifa Zero nos ônibus da capital, abrangendo todos os dias e todos os passageiros. Há exatamente um ano, o prefeito de São Paulo anunciou na sede da prefeitura a implementação da tarifa zero. Desde 17 de dezembro de 2023, a tarifa zero irrestrita é aplicada aos domingos, no Natal, Ano Novo e no Aniversário de São Paulo (25 de janeiro), com um custo estimado de R$ 500 milhões por mês.
O programa, chamado “Domingão Tarifa Zero”, tem aumentado a demanda de passageiros, levando a SPTrans (São Paulo Transporte), responsável pela administração do sistema, a realizar testes para aplicar os horários de sábados (com mais ônibus) também aos domingos. Desde outubro, São Paulo tem operado com o mesmo número de ônibus de sábado circulando aos domingos, com mais opções de linhas, para atender ao aumento na demanda.
O Projeto de Lei (PL 438, de 19/06/2024), das vereadoras Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Luana Alves (PSOL), recebeu a relatoria de Thammy Miranda (PSD) em 21 de novembro de 2024 e está atualmente em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Além da CCJ, a proposta será avaliada pela Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, e Comissão de Finanças e Orçamento.
Para financiar a tarifa zero integral, o projeto sugere a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), que seria cobrada de todos os empregadores com dez funcionários ou mais. O valor, se aplicado hoje, seria de R$ 289 por funcionário, independentemente de o trabalhador usar ou não os ônibus e de onde ele reside (mesmo que fora da capital). A taxa seria vinculada ao Fundo Municipal de Transportes (FMT), também instituído pelo projeto.
O projeto também propõe a remoção das catracas de todos os ônibus. As vereadoras afirmam que, em vez de aumentar os custos, a gratuidade financiada por essa taxa reduziria a necessidade de subsídios do Orçamento da cidade e tornaria os contratos com as empresas de ônibus mais adequados.
As parlamentares argumentam que, em outros países, como a França, os empregadores já pagam taxas para o transporte coletivo, independentemente de os funcionários utilizarem ou não o serviço.