Senado Aprova Criação de Cadastro Nacional de Animais de Estimação
Nesta terça-feira (26), o Senado aprovou um projeto que permite ao poder Executivo criar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (PL 2230/2022). A iniciativa, que agora aguarda sanção presidencial, tem como objetivo centralizar informações sobre tutores e seus animais de estimação em um banco de dados, facilitando futuras decisões, especialmente em questões sanitárias, como campanhas de vacinação.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, enfatizou que o cadastro permitirá localizar rapidamente o tutor em casos de perda, furto, roubo ou acidentes envolvendo os animais. Além disso, ajudará a responsabilizar tutores que abandonam seus animais ou cujos pets causam danos a terceiros, aumentando a eficiência das normas já existentes.
Animais destinados à produção agropecuária estão isentos deste cadastro. Uma vez criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, permitindo que o Distrito Federal e os municípios coletem as informações. Os tutores precisarão fornecer dados como endereço, nome, CPF, raça, procedência, sexo, idade, vacinas, doenças tratadas e contraídas, além do uso de chip e data de venda, doação ou morte do pet.
O cadastro permitirá uma melhor organização e controle dos animais domésticos no país, refletindo a crescente preocupação das famílias com seus pets. A medida visa garantir o bem-estar dos animais e a saúde pública, possibilitando ao poder público propor campanhas de vacinação mais eficazes.
Este projeto representa um avanço significativo na gestão de animais domésticos, assegurando cuidados sistemáticos e responsáveis com a saúde e o bem-estar dos pets. Com a aprovação do Senado, a medida aguarda agora a sanção presidencial para ser implementada.
Essas informações são do site do Senado.