Prefeito decide sancionar lei que proíbe uso de animais em jogos de azar na cidade de São Paulo
Sem atividades de turfe, área do Jockey Club será destinada à administração municipal, conforme previsto na escritura do imóvel
O prefeito Ricardo Nunes decidiu sancionar a lei que proíbe utilização de animais em jogos de azar na capital paulista, aprovada em plenária na Câmara Municipal na última quarta-feira (26). A medida fará com que área do Jockey Club, às margens da Marginal Pinheiros, na Zona Oeste, se torne patrimônio da municipalidade, conforme cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade previstas no registro do imóvel. A Prefeitura pretende transformar essa área em parque público.
Com a nova lei, ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de bilhetes de apostas, ainda que por meio digital ou virtual.
Os estabelecimentos que desenvolvem esse tipo de atividade deverão cessá-las no prazo de 180 dias, segundo lei aprovada pela Câmara.
Parque
O Jockey abriga desde 1941 o Hipódromo da Cidade Jardim e, atualmente, há propostas para que o terreno de quase 600 mil metros quadrados seja transformado em um parque municipal.
Dívida
Os atuais responsáveis pelo Jockey seguem com uma dívida acumulada há mais de uma década com a Prefeitura de São Paulo relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
(texto original: Secom)