Governo de SP decreta feriado estadual em dia da Consciência Negra há
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 370 de 2023 de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT) que institui em todo o Estado de São Paulo o Dia Estadual da Consciência Negra, já celebrado em 20 de novembro por algumas cidades. A lei saiu no Diário Oficial desta quarta (13) e vale a partir da sua publicação, com isso a partir deste ano já é considerado feriado.
Na cidade de São Paulo, o dia já considerado feriado desde 2004 quando a então prefeita Marta Suplicy, até agora, cabia a cada um dos 645 municípios paulistas decidir se decretaria feriado na data. Na capital paulista, por exemplo, o Dia da Consciência Negra era considerado feriado municipal. Com a publicação do decreto estadual, a medida passa a valer, a partir de hoje, para todos os municípios de São Paulo.
Para Elaine Gomes, coordenadora do Farol Antirracista, é uma conquista muito importante para o movimento negro.
Celebramos a resistência e o empoderamento, e seguimos no aquilombamento, cientes de que ainda é preciso muita luta para garantir a aplicação efetiva da lei e a igualdade racial.
Na justificativa do projeto o deputado argumentou que o povo africano durante o período do Brasil Colonial deixou sua marca em nossa cultura, política, gastronomia e religião, sendo fundamental que nossa sociedade preste essa justa homenagem e reconhecimento pela importância de Zumbi dos Palmares e de outros personagens negros em nossa história. Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.
Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era
extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas
eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à
educação e a qualquer tipo de assistência social.
A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus
respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da
música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.
Em 2003, com a publicação da Lei federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional.
A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.
