Compromisso com atendimento de qualidade
Existe uma discussão de anos na cidade de São Paulo, quando falamos do atendimento educacional de crianças de 0 a 3 anos: fazer este atendimento em Unidades Educacionais da Administração Direta, ou dos termos de Parceiras? Sabemos que o fato de zerarmos a fila por creche na cidade de São Paulo, passou inegavelmente pela valorosa contribuição das Unidades Parceiras.
Como autora da lei da Primeira Infância, da cidade de São Paulo, e por dedicar parte do trabalho parlamentar às questões da Infância, defendo que ao invés de ficar discutindo se o atendimento deve ser por meio de unidades diretamente geridas pela municipalidade ou em convênios, se deveria centrar na isonomia de tratamento.
Os bebês e crianças, bem como seus responsáveis, não selecionam em sua grande maioria para qual equipamento educacional estão direcionando seus bebês e crianças, logo cabe aos legisladores e à sociedade civil organizada zelar para que exista a maior isonomia possível entre as duas formas de atendimentos.
Zelar por isto é factível, e transforma-se em uma oportunidade de diminuir consideravelmente as discrepâncias que vêm acontecendo em determinadas regiões da cidade de São Paulo, mapeadas e reconhecidas como de grande vulnerabilidade social e econômica. Quanto mais condições forem proporcionadas para que as Unidades Educacionais tenham um tratamento isonômico, no que se refere às condições espaciais, de acompanhamento técnico-educacional e que estejam todas procurando atender às demandas curriculares do município, maiores serão as chances de se ofertar uma educação pública de qualidade.
Partindo da máxima de que “coragem muda tudo”, é preciso compreender e abraçar a importância das Unidades Educacionais Parceiras como integrantes da Rede Municipal de Educação de fato! E, se assim o é, se torna necessário fornecer um tratamento que prime pela isonomia entre o que se passa nas Unidades Diretas e Parceiras, não há espaço para sem criar uma dicotomia onde não há espaço para existir. Os bebês e crianças da cidade de São Paulo, como de todo o Brasil, merecem o melhor atendimento às suas necessidades educativas e de cuidados, e isto não pode estar atrelado ao fato de o equipamento ser da administração direta ou fazer parte de um convênio.
Pelo exposto, é urgente conclamar toda sociedade a se comprometer com a busca do maior tratamento isonômico possível para garantir os equipamentos educacionais que zelam pelos bebês e crianças em geral, seja na cidade de São Paulo, no Estado ou no Brasil. É uma realidade que muitas redes municipais de educação vêm à nossa cidade aprender sobre nosso regramento para convênios. É importante também que venham conhecer como foi possível avançar no tratamento que é ofertado, não diferenciando, o que seja conveniado, do que é da administração direta. E vale destacar que não tratar disso, é deixar de cuidar de um direito fundamental dos bebês e crianças: o acesso a uma educação pública de qualidade.
A vereadora Janaína Lima exerce o seu 2º mandato pelo município de São Paulo. Foi a 5ª mulher mais votada para a Câmara Municipal.
Formada em Direito nas Faculdades Integradas Rio Branco. Cursou o programa executivo de liderança em 1ª infância na Universidade de Harvard pelo NPCI, e o Programa Internacional para Líderes Públicos na Universidade John Hopkins pela Comunitas, ambas nos EUA. Também cursou Urbanismo Social na Universidade Eafit, em Medellin.
Foi integrante da Global Shapers, iniciativa do Fórum Econômico Mundial, além de já ter concorrido a uma cadeira na Organização das Nações Unidas Mulheres América Latina e Caribe, fazendo parte da rede NEXUS Brasil (ligada à Nações Unidas). É líder do RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) desde 2015 e já recebeu premiações nacionais e internacionais, destacando-se entre eles o Prêmio Primeira Safira do Rotary International.
Autora do Marco Legal da Primeira Infância e criadora da Frente Parlamentar Contra a Fome, sua plataforma política já a levou a aprovar, como autora e coautora, mais de 54 leis que impactaram a vida de milhões de paulistanos, com forte foco em educação e saúde na 1ª infância, empreendedorismo, participação cidadã e combate à pobreza.