JUSTIÇA PARA TODOS

Uma das bandeiras mais agitadas pela humanidade é, sem dúvida, a da Justiça. Afinal, ninguém deseja ter seus direitos pisoteados por outros que se consideram acima de tudo e de todos. E todos são iguais perante a Lei, não é mesmo? Bem… quer dizer…

Como tudo em nossas vidas, Lei e Justiça são conceitos cuja compreensão depende de uma série de circunstâncias. Embora aparentemente Justiça seja um conceito universal, onde sabemos exatamente o que esperar em sua aplicação, na vida real não é bem assim que funciona. Primeiro porque para que a Justiça possa ser aplicada é necessário que a Verdade seja por todos conhecida. E aí é que entra areia na interpretação. Porque a verdade pode ter mil versões diferentes, mas todas elas são, no final, sua mais fiel apresentação. A Verdade, por mais estranho que possa parecer, é maleável. Como o Ouro, um metal precioso, tão cobiçado por todos…

Para que a Justiça possa ser aplicada é necessário que a Verdade se apresente junto aos Juízes que irão julgar a Causa. E, de acordo com o que lhes for apresentado, a Lei será aplicada, quando houver necessidade de corrigir um desvio de conduta, condenando ou simplesmente absolvendo o Acusado…

E é nesse momento que a Multidão pode não concordar com a decisão da Justiça. Por que? Simples… para que possa fazer um Juízo sobre os fatos que lhes são apresentados, a Justiça precisa de relatos o mais fiéis sobre o ocorrido. Por isso há a figura do Promotor, que deverá apresentar um breve histórico sobre a ocorrência em questão, sem tomar partido de qualquer espécie. Após sua explanação a Defesa tentará demonstrar àquele que tem o poder de decisão que o acusado está sendo injustiçado. Que tudo aquilo que ocorreu não se deveu à sua efetiva participação, mas sim por vários motivos sobre os quais o mesmo não tinha controle…

Como eu disse, a Verdade existe em múltiplas versões. E nenhuma delas é, necessariamente, falsa. Porque, por mais paradoxal que pareça, a Verdade depende de quem está relatando um fato. E a Lei estará do lado daquele que oferecer a melhor versão de tal acontecimento…

Em realidade, as Leis são criadas não para serem justas, mas para se adequarem à Sociedade que destas lança mão. Mesmo que o velho chavão proclame que “Nem tudo que é Justo é Lei, mas tudo que é Lei é Justo”, isso não condiz com o Mundo Real no qual vivemos. Certo, se não houvessem regras para conter determinados atos, com certeza viveríamos no Inferno na Terra. Mas estamos longe de viver em um local Paradisíaco, onde o Bem será cultuado e o Mal, execrado…

E por que isso? De certa forma, já respondi… uma Lei é criada para satisfazer o anseio popular… bem, talvez não o anseio da população em geral, mas de alguns representantes com o poder de sugerir a criação de determinada regra que poderá ou não ser aplicada sobre o grupo em questão…

Quem nunca ouviu que “a Lei é igual para todos” ou que “somos todos iguais perante a Lei”? O único problema é que não só a Lei não é igual para todos como também não somos, de forma alguma, todos iguais perante a Lei… basta ver como as pessoas são tratadas pelos agentes da Lei… sempre de acordo com sua posição social…

Quando olhamos a aplicação da Lei sob esse viés percebemos que a Sociedade não é e nunca foi igualitária. Existem várias formas de controle, onde cada indivíduo é rotulado de acordo com sua origem. Mesmo que economicamente tal personagem consiga evoluir, até que seja aceito pelos novos pares continuará sendo tratado como seus companheiros originais. E mesmo quando finalmente é aceito no novo Circulo Social ainda terá algumas restrições que só desaparecerão depois de muito tempo…

Essa forma de organização social acaba por criar discrepâncias difíceis de contornar. E nem sempre a Justiça estará apta a dar razão para os níveis mais baixos da Sociedade… ela sempre será aplicada de acordo com a posição social de cada indivíduo. Afinal, existe uma hierarquia e essa deve ser respeitada. Para que alguém do Alto Escalão venha a ser condenado por algum deslize cometido, por mais grave que seja, não basta simplesmente a comoção popular… é necessário ter desagradado seus pares a ponto de estes o colocarem à margem do grupo…

Verdade que, aparentemente, a Lei é aplicada a todos. Mas quando vamos analisar friamente os fatos em questão, percebemos que aqueles que sofrem o rigor desta são sempre aqueles que estão na base da pirâmide. É como se a pessoa se tornasse invulnerável a cada degrau ascendido…

Devemos notar que, mesmo quando duas pessoas ocupam lugares semelhantes na hierarquia, há sempre aquela que estará mais sujeita a sofrer penalidades que a outra. Questões de gênero ou raça tornam determinado elemento mais sujeito a responder por ações que venham de encontro ao Status Quo do grupo…

Há diversas variantes quanto à aplicação da Lei… sempre baseada na Verdade, incorruptível em sua essência. Mas sujeita às mais várias interpretações, sendo todas elas a mais verdadeira expressão da verdade… como garantir que todos tenham a mesma aplicação da Justiça, uma vez que ela depende da interpretação de alguém que foi credenciado por um grupo para avaliar e decidir o que é verdade e o que não é? Afinal, por mais isenta que tal personagem seja, sempre haverá sua visão pessoal, que influenciará suas decisões mais sensíveis…

Tania Miranda   –   Brasil  –   04/02/2026