RG Animal
O Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) foi instituído pelo governo federal por meio de decreto para fortalecer a proteção e o bem-estar de cães e gatos em todo o território nacional.
De forma 100% gratuita, a iniciativa busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.
No âmbito do ProPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) oferece à sociedade o registro de cães e gatos sem qualquer tipo de cobrança ou taxa. A ferramenta está disponível para tutores, ONGs, estados e municípios cadastrarem os animais sob sua responsabilidade utilizando login e senha do Gov.br.
Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar seu tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.
Os tutores cadastrados também terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar animal.
Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
O SinPatinhas é o resultado da Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, o que evidenciou a ampla demanda da sociedade por ações estruturantes na área de proteção animal.
Modelo: @katkatthellyn