Justiça suspende a implantação de escolas cívicos militares.
Polêmica e muito discutida, a escola cívico militar do Governo de São Paulo foi suspensa pela justiça após uma liminar do sindicato dos professores do Estado de São Paulo. A decisão ficará suspensa até o STF julgar a ação, a Secretaria de Educação optou em não se manifestar sobre o assunto.
Segundo o portal Estadão, o desembargador responsável pela ação, o programa “parece legislar” sobre diretrizes da educação escolar, o que invade a competência da União. “É certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já. Ao dispor sobre organização escolar, estabelecendo programa que impõe modelo pedagógico de Escola Cívico-Militar, a lei parece legislar sobre diretrizes da educação escolar. Isso poderia invadir competência da União”.
Em nota, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) considerou uma grande vitória a decisão.
“O modelo de escola militar não resolverá os imensos desafios da educação. Enquanto o foco para o aprimoramento deve ser a valorização dos professores ,o investimento em infraestrutura e até a compra de itens básicos, o governo de São Paulo direciona sua atenção a um projeto que não tem qualquer fundamento para garantia na qualidade do ensino oferecido ou um clima de aprendizado saudável”.
O projeto foi criada e sancionada pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas,
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